Administrativo
Nosso time de especialistas conduz negociações, orienta decisões estratégicas e executa os direitos dos clientes nas relações entre os setores público e privado. A área do Direito Administrativo tem o objetivo de fazer uma ponte entre a esfera pública e privada.
São destaques na área de atuação:
- Atuação em processos contenciosos, movidos pela Administração ou contra ela propostos, em todas as instâncias e tribunais (estaduais, federais e superiores)
- Assessoria em processos de licitação em geral, englobando o contencioso administrativo e judicial
- Elaboração e análise de contratos administrativos, pareceres, estudos e definição de estratégias a serem adotadas pelas empresas perante a Administração Pública Direta e Indireta
- Acompanhamento de procedimentos investigatórios e Inquéritos Civis que tramitam perante o Ministério Público
- Acompanhamento de procedimentos administrativos em diversos órgãos públicos do país, autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista e Tribunal de Contas do Estado
- Concessões para exploração de serviços públicos; propositura e defesa em ações populares, ações civis públicas, desapropriações diretas e indiretas
- Defesas em ações de ressarcimento ao erário e improbidade administrativa
- Acompanhamento e defesa em Sindicância, Processo Administrativo Disciplinar – PAD e Tomada de Contas