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Imagem de destaque da notícia: Nova Lei prorroga a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros e estende benefícios a deficientes auditivos

Nova Lei prorroga a isenção de IPI na aquisição de automóveis de passageiros e estende benefícios a deficientes auditivos

Sancionada a Lei n. 14.287/2021 que prorroga a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros, bem...

21 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: A partir deste ano a ANPD irá atuar no processo de fiscalização das empresas com relação à LGPD e penalidades podem ter efeito retroativo

A partir deste ano a ANPD irá atuar no processo de fiscalização das empresas com relação à LGPD e penalidades podem ter efeito retroativo

As sanções administrativas da LGPD entraram em vigor em agosto de 2021, entre elas estão a multa de 2% sobre o faturamento da empresa, limitada a R$...

20 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: ICMS-DIFAL: qual é o cenário desde a LC Nº 190/2022?

ICMS-DIFAL: qual é o cenário desde a LC Nº 190/2022?

A publicação, em 05/01/2022, da Lei Complementar nº 190/2022, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS em operações de saída...

19 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: Nova Lei facilita regularização de imóveis em Jaraguá do Sul

Nova Lei facilita regularização de imóveis em Jaraguá do Sul

Foi aprovada ao fim do ano anterior uma nova norma municipal que gera maior facilitação e menor burocracia para regularização de imóveis em Jaraguá do...

19 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: A importância do voluntariado do corporativo

A importância do voluntariado do corporativo

O Instituto Ethos define o voluntariado corporativo ou empresarial como sendo o conjunto de ações realizadas pelas empresas com o objetivo de incentivar e...

17 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: Parcelamento tributário para empresas do Simples Nacional

Parcelamento tributário para empresas do Simples Nacional

No dia 11/01 fora publicada, no Diário Oficial da União, a Portaria 214/2022, que trata da regularização...

15 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: Representante comercial, você sabia que pode reaver os valores retidos a título de Imposto de Renda?

Representante comercial, você sabia que pode reaver os valores retidos a título de Imposto de Renda?

É cediço que, quando a Representada resolve encerrar, de forma imotivada, o Contrato de Representação Comercial mantido com a Representante, aquela deve...

12 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

Desconsideração da personalidade jurídica de Eireli exige prévia instauração de incidente

O STJ reformou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que, sem a prévia instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica...

11 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +
Imagem de destaque da notícia: PLP nº 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS.

PLP nº 32/2021, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota do ICMS.

Foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 05/01/2022, a sanção presidencial ao...

10 de janeiro de 2022 - Sem categoria Ler mais +

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