Política de Privacidade Externa da MMD Advogados

Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados (“Política”) de MATTOS, MAYER, DALCANALE & ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ n.º 01.103.964/0001-28, OAB/SC 120/94, (“MMD”) aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela MMD (os “Titulares”), seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços, de inscrições em nossos eventos, da sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços a MMD. Recomendamos que a Política seja analisada com atenção.

ÍNDICE

  1. Objetivo dessa política de privacidade
  2. Quem é o controlador dos dados pessoais?
  3. Quais dados pessoais a MMD realiza tratamento e para qual finalidade?
  4. Com quem compartilhamos seus dados?
  5. Período de retenção de dados pessoais
  6. Quais são os seus direitos em relação aos seus dados pessoais?
  7. Segurança e integridade
  8. Uso de cookies no site da MMD Advogados
  9. Alterações da política de privacidade
  10. Encarregado de dados da MMD Advogados

1. OBJETIVO DESSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A privacidade do Titular (“você” ou “seu(s)/sua(s)”) e a proteção de seus dados é muito importante para nós. Esta Política contém informações importantes sobre coleta, uso, retenção, transferência e revelação de dados pessoais, bem como outras questões importantes, e explica como e para quais finalidades nós coletamos, usamos, retemos, revelamos, transferimos e protegemos as informações que você nos fornece.

Esta política de privacidade e proteção de dados aplica-se a todos os indivíduos que, de alguma forma, tenham seus dados pessoais tratados pela MMD, seja através da utilização de nosso site, de nossos serviços, de inscrições em nossos eventos, da sua candidatura a uma vaga e/ou da oferta de produtos e prestação de serviços.

Seus dados pessoais serão tratados em conformidade com as atuais legislações aplicáveis de privacidade e proteção de dados, incluindo, mas não se limitando, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – “LGPD”) e a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

2. QUEM É O CONTROLADOR DOS DADOS PESSOAIS?

A MMD Advogados, inscrita na OAB/SC nº 120/94, com sede e foro na cidade de Jaraguá do Sul, SC, na Rua Marina Frutuoso, nº 111, Centro, será controladora de seus dados pessoais no âmbito da relação estabelecida com o titular. De acordo com a legislação, o controlador é a pessoa a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. QUAIS DADOS PESSOAIS A MMD REALIZA TRATAMENTO E PARA QUAL FINALIDADE?

Dado pessoal é qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada ou identificável. Isso significa que, por exemplo, nome, CPF, RG, endereço, número de telefone, data de nascimento, informações de conta bancária, e também cookies e outros tipos de identificação eletrônica, são dados pessoais na medida em que possam ser conectados a uma pessoa física.

Tratamento de dados pessoais é qualquer ato realizado com dados pessoais como as que se referem a coleta, registro, organização, estruturação, armazenamento, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, uso, revelação por transmissão, disseminação ou de outra forma disponibilização, alinhamento ou combinação, restrição, exclusão ou destruição.

Assim, a MMD realiza o tratamento dos seguintes dados pessoais para as finalidades listadas abaixo:

Quando tratamos dados? Quais dados tratamos? Para qual finalidade?
Prestação de Serviços Advocatícios NomeCPFRGDocumentos de qualificação em geralEndereçoTelefoneE-mailDados bancáriosData de nascimentoNacionalidadeEstado civilProfissão Cadastro e identificação do titular no sistema interno;Elaboração de propostas comerciais;Identificação e representação do titular ou da pessoa jurídica que integra perante órgãos públicos, nas esferas judicial, arbitral e administrativa;Prestação de serviços advocatícios em geral;Realização da gestão financeira (recebimentos, cobranças, emissão de notas fiscais, recolhimentos de encargos)Realização da comunicação com o titular;Identificação de eventuais conflitos de interesse com outros clientes;Cumprimento de obrigações legais.
Dados sensíveis necessários, como condição de saúde ou filiação sindical Representação dos interesses do titular perante órgãos públicos, na esfera judicial ou administrativa.
Contatos e comunicação com a MMD Advogados – “Contato” do site NomeE-mailTelefone Recebimento e realização de contato com o titular ou com a pessoa jurídica que integra;Envio de notícias e materiais informativos de interesse do titular;
Recrutamento de Candidatos e Cadastro de Currículos NomeE-mailTelefoneLinkedIn ou currículo Realização de processos seletivos, considerando-se os interesses dos candidatos e alinhamento com a v
aga ofertada.

Nós coletaremos e trataremos seus dados pessoais, dentre outras finalidades, para nos relacionarmos com você (caso você consinta com o envio dos newsletters e contatos) e para recrutarmos novos talentos para nosso time (caso você se candidate a uma vaga).

Nos casos em que o tratamento de seus dados pessoais é realizado com base no seu consentimento, você tem o direito de revogar o seu consentimento a qualquer tempo, o que não afetará (i) a legalidade do tratamento baseado no seu consentimento antes da revogação; ou (ii) a legalidade do tratamento baseado em outras hipóteses legais.

4. COM QUEM COMPARTILHAMOS SEUS DADOS?

A MMD Advogados poderá compartilhar os seus dados pessoais com:

  • Provedores de softwares e serviços da área de tecnologia da informação para fins de gestão do seu relacionamento com nosso escritório, cadastro, documentação, indicadores e demais providências;
  • Correspondentes, peritos, escritórios parceiros (auditores, contadores, tradutores e escritórios de advocacia) e instituições financeiras para auxiliar na prestação dos serviços jurídicos, a depender da demanda; 
  • Contabilidade externa, para fins fiscais;
  • Órgãos reguladores e demais autoridades públicas, a depender da demanda, nos casos de prestação de serviços advocatícios;
  • Tribunais de Justiça.

5. PERÍODO DE RETENÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (b) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Nós reteremos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por nós enquanto controladores.

Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas nos reservamos o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em nossos sistemas de backup e suporte (devidamente protegidos), e também pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta política.

Seus dados pessoais de currículos ficarão armazenados em nosso de banco de dados pelo período de 6 (seis) meses, após, serão eliminados.

6. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS EM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS?

Ressalvadas as normas legais e éticas relativas ao sigilo profissional do advogado, quando a MMD figurar como controladora dos seus dados pessoais, você pode exercer certos direitos elencados no artigo 18 da LGPD:

  • Solicitar confirmação da existência de tratamento;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
  • Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, exceto nas hipóteses previstas nesta Política e no artigo 16 da LGPD;
  • Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e
  • Revogar o seu consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da LGPD.

O exercício de qualquer desses direitos não afetará a legalidade de qualquer tratamento de dados realizado antes do exercício de tal direito.

Comprometidos com a integridade dos seus dados pessoais e em respeito ao titular, a MMD Advogados se compromete com a garantia de todos os direitos do titular.

7. SEGURANÇA E INTEGRIDADE

Seus dados pessoais serão tratados e armazenados: (a) de acordo com os períodos de armazenamento exigidos pela legislação aplicável; ou (b) até você revogar seu consentimento dado a nós para o tratamento/armazenamento de seus dados pessoais, conforme aplicável.

Nós reteremos dados pessoais para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias por nós enquanto controladores, ou pelo controlador, quando formos operadores. 

Podemos adotar medidas para anonimizar dados pessoais e outras informações, mas nos reservamos o direito de reter e acessar os dados que estiverem arquivados em nossos sistemas de backup e suporte (desde que devidamente protegidos), e também pelo tempo necessário para cumprir as leis e regulamentos aplicáveis. O uso e revelação de tais dados pessoais sempre serão realizados de acordo com esta Política.

8. USO DE COOKIES NO SITE DA MMD ADVOGADOS

O site da MMD Advogados não utiliza nenhum tipo de cookies em sua configuração.

9. ENCARREGADO DE DADOS DA MMD ADVOGADOS

Se você possuir quaisquer solicitações relacionadas a seus dados pessoais ou se quiser exercer algum de seus direitos, por favor nos contate através da nossa encarregada de dados, Brenda Evelin Wischral, no e-mail brenda@mmdadvogados.com.br, telefone (47) 3275-7100.

10. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Trabalhamos constantemente para melhorar e desenvolver nossos serviços e site, de forma que podemos alterar esta política periodicamente. Não reduziremos seus direitos previstos nesta política ou nas legislações aplicáveis. Se as alterações forem significativas, nós lhe avisaremos.

Em todo caso, revise esta política periodicamente para se manter atualizado sobre quaisquer alterações e qualquer dúvida, a MMD Advogados segue à sua disposição.

Última atualização dessa política em 20/10/2021.

Receba novidades

Preencha o formulário abaixo para receber novidades exclusivas diretamente no seu email.