Na quarta-feira, 13 de novembro, o Senado Federal aprovou a criação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), um marco na sustentabilidade que promete abrir novas portas para o mercado de carbono no Brasil. O SBCE permitirá que empresas e governos compensem suas emissões através da compra de créditos relacionados a iniciativas de preservação ambiental e captura de gases poluentes, criando um cenário propício para negócios mais sustentáveis e lucrativos.
O sistema funcionará em duas modalidades: voluntária e regulada. A modalidade voluntária permite que entidades da iniciativa privada optem pela compensação de suas emissões. Já a modalidade regulada é destinada às empresas que emitem anualmente mais de 10 mil toneladas de gases de efeito estufa. De acordo com as normas, as atividades econômicas que superarem esse limite deverão reportar suas emissões anualmente. Em casos de emissões superiores a 25 mil toneladas por ano, as empresas estarão sujeitas a uma regulamentação que estabelece um teto máximo, em linha com práticas já observadas na União Europeia e em outros países.
O SBCE trará um diferencial competitivo ao permitir que empresas que emitirem menos gases do que o limite, possam comercializar seus créditos excedentes, gerando novas fontes de receita e estimulando uma gestão ambiental mais eficiente. A criação desse mercado também valorizará projetos de preservação e reflorestamento, além de promover a adoção de tecnologias para redução e captura de emissões.
A implementação efetiva desse sistema poderá aumentar a competitividade dos produtos brasileiros no mercado internacional, especialmente na União Europeia, que adota restrições cada vez mais rigorosas em relação à intensidade de carbono nas cadeias produtivas.
O Projeto de Lei segue agora para análise da Câmara dos Deputados e, se aprovado sem alterações, caberá ao poder executivo regulamentar e estruturar o sistema para que ele funcione plenamente, trazendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para o setor empresarial.