O que é a Rota 2030?
É um programa federal criado com o objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico, a competitividade, a inovação, a segurança veicular, a proteção ao meio ambiente, a eficiência energética e a qualidade de automóveis, de caminhões, de ônibus, de chassis com motor e de autopeças.
O Programa também possui como pressupostos princípios de sustentabilidade ambiental e cidadania. De forma complementar, as políticas de estímulo à pesquisa e desenvolvimento (P&D) visam dotar as empresas de instrumentos para que possam alcançar as metas a serem estabelecidas, além de lhes conferir condições de competitividade para que tais atividades possam ocorrer no País.
Quais são os incentivos da Rota 2030?
Existem quatro incentivos, sendo eles:
Além disso, os benefícios fiscais devem ser excluídos da base de cálculo do PIS/COFINS (art. 11,§8º Lei 13.755/2018)
Quais os requisitos para aderir ao Programa Rota 2030?
Quais produtos estão sujeitos aos benefícios da Rota 2030?
A MMD Advogados fica à disposição dos Srs.(as), através de sua área tributária, para esclarecer eventuais dúvidas e dar o suporte necessário.