A Receita Federal publicou no dia de ontem a Instrução Normativa nº 2077/2022. Essa IN prorroga o prazo de entrega da declaração do imposto de renda para o dia 31 de maio. Espera, dessa forma, receber 34,1 milhões de novas declarações. O cronograma das restituições segue sem alterações.
Em nota, a Receita informou que essa prorrogação vem para “mitigar efeitos decorrentes da pandemia”, uma vez que muitos serviços não retornaram ao atendimento normalizado, podendo ocasionar dificuldades no preenchimento e envio dessas declarações.
Quanto aos lotes de restituição, seguirá o já estabelecido:
| 1º Lote: 31/05 |
| 2º Lote: 30/06 |
| 3º Lote: 30/07 |
| 4º Lote: 31/08 |
| 5º Lote: 30/09 |
Apesar da prorrogação da entrega, cuidado com as datas, pois aqueles que são obrigados a declarar e não fazem, bem como aqueles que enviam fora do prazo, terão que pagar uma multa de, no mínimo, R$165,74, sendo o máximo 20% do imposto devido.
No mais, após diversas novidades trazidas pela Receita para o imposto de renda desse ano, como as declarações pré-preenchidas, novamente tem-se uma benesse ao contribuinte.
A MMD Advogados fica à disposição dos Srs.(as), através de sua área tributária, para esclarecer eventuais dúvidas e dar o suporte necessário.