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A proteção ambiental tornou-se um fator estratégico para empresas, influenciando legislações e decisões judiciais que impactam diretamente suas...
A Receita Federal, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, anunciou que, a partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica...
Em 2014, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 687 de repercussão geral, firmou o entendimento de que as horas extras possuem...
Em um esforço para dinamizar a economia e ampliar as oportunidades para os pequenos negócios, a Câmara dos Deputados iniciará nesta semana a votação de...
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) formalizou a dispensa de contestar e recorrer em processos que tratam da exclusão do ICMS-DIFAL da base de...
Entre os dias 3 e 28 de fevereiro de 2025, empresas com 100 ou mais empregados devem atualizar e enviar seus critérios remuneratórios e ações promotoras...
O adicional de insalubridade é um acréscimo salarial previsto em lei, o qual é devido para o trabalhador que exerce atividades laborativas que o exponham...